O Pará deu nesta segunda-feira (11) um passo histórico na consolidação de políticas públicas voltadas aos povos originários. A governadora Hana Ghassan sancionou a Lei da Política Estadual de Educação Escolar Indígena, durante cerimônia realizada no Palácio do Governo, em Belém, com a presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena.
A nova legislação, considerada inédita no Estado, institui diretrizes para uma educação diferenciada, bilíngue, intercultural e alinhada às realidades dos povos indígenas paraenses. O texto também cria o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena e prevê a implantação do Conselho Estadual da área.
A lei nasceu a partir do Projeto de Lei nº 617/2025, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Mas, nos bastidores políticos, o avanço da matéria carrega diretamente a atuação do presidente da Alepa, deputado estadual Chicão, apontado como uma das figuras centrais na construção do diálogo que tornou possível a consolidação da política pública.
Ainda em 2025, durante a ocupação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por lideranças indígenas, Chicão assumiu protagonismo nas negociações entre os movimentos e o Governo do Estado. Em meio ao cenário de tensão, foi ele quem abriu canais institucionais de diálogo, ouviu as reivindicações e ajudou a construir uma saída pacífica e política para o impasse.
Ao lado da então vice-governadora e hoje governadora Hana Ghassan, e com apoio do então governador Helder Barbalho, o presidente da Alepa conduziu reuniões estratégicas que passaram a estabelecer compromissos concretos com os povos indígenas.
Uma das principais exigências das lideranças naquele momento era justamente a criação de uma legislação específica para garantir direitos dentro da educação escolar indígena no Pará.
A partir dali, Chicão passou a atuar diretamente no encaminhamento político da pauta dentro da Assembleia Legislativa, acompanhando as discussões e fortalecendo o diálogo entre Executivo, Parlamento e comunidades indígenas.
A aprovação unânime do projeto na Alepa consolidou o ambiente de consenso construído ao longo das negociações lideradas pelo presidente da Casa.
A avaliação nos bastidores do meio político é de que a sanção da lei representa não apenas uma conquista dos povos indígenas, mas também uma vitória do diálogo institucional conduzido pela Assembleia Legislativa sob a liderança de Chicão.
A construção da proposta contou ainda com escuta ativa de representantes indígenas das oito etnorregiões do Pará, fortalecendo a legitimidade da nova legislação e garantindo participação direta das comunidades no texto final.
Com a sanção, o Pará passa a ter oficialmente uma política estadual própria para a educação escolar indígena, considerada uma das iniciativas mais importantes dos últimos anos na área dos direitos dos povos originários.
