Em uma reviravolta significativa no caso da herança de Pelé, a Justiça de São Paulo determinou que o testamento deixado pelo ícone do futebol seja respeitado e cumprido. Nesse contexto, José Fornos Rodrigues, conhecido como Pepito e amigo de Pelé desde a juventude, foi nomeado testamenteiro pela viúva, Márcia Aoki Nascimento.
Pepito, considerado fiel escudeiro de Pelé, trabalha há mais de 40 anos nas Empresas Pelé e é responsável pela assessoria pessoal do Rei do Futebol desde os anos 70. Sua atuação inclui a interface com a empresa multinacional Sports 10/Legends 10, responsável pelas negociações comerciais e publicitárias do ex-jogador.
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A remuneração de Pepito, denominada vintena, pode chegar a 5% do valor total da herança, conforme estabelecido pelo Código Civil. A herança líquida, após quitação de dívidas, despesas funerárias e custos do inventário, será a base para o cálculo. Estima-se que o amigo de Pelé possa receber cerca de R$ 1 milhão.
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Pelé, casado pelo regime de separação obrigatória de bens, optou por beneficiar a viúva, Márcia Aoki, que herdará 30% dos bens, aproximadamente R$ 23,4 milhões, de acordo com o testamento homologado judicialmente. Os 60% restantes serão divididos entre os filhos, enquanto os 10% finais serão compartilhados entre os descendentes de Sandra Regina, filha não reconhecida do Rei, já falecida.
Entre as obrigações de um testamenteiro, Pepito terá a responsabilidade de apresentar o testamento em juízo, cumprir as disposições testamentárias, prestar contas, promover a posse dos bens da herança e requerer o inventário. A advogada Antília Reis destaca que o testamento pode ser alterado a qualquer momento, sendo o último o válido legalmente.
ANULAÇÃO DO TESTAMENTO É POSSÍVEL
A decisão judicial assegura a validade do testamento, mas a advogada Antília Reis ressalta que existem situações específicas que podem levar à anulação de um testamento, como a incapacidade do testador, coação, fraude, influência indevida ou falsificação.
“Somente poderá exigir a anulação do testamento o herdeiro que comprovar estar sendo prejudicado. O testamento deverá ser cumprido pelo testamenteiro, pessoa escolhida pelo falecido, e se ele não cumprir, o Juiz determinará a sua substituição”, esclarece Antília.
EXAMES DE DNA E FILHA NÃO RECONHECIDA
O testamento de Pelé revela uma cláusula prevendo a possibilidade de uma filha não formalizada, e a recente busca pela verdade resultou em exames de DNA solicitados pelos demais filhos do ex-jogador. Maria do Socorro Azevedo, que entrou com um pedido na Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o reconhecimento da paternidade, teve o resultado dos testes negativo, mas a possibilidade de uma contraprova permanece em aberto.
A potencial filha terá sua parte reservada na herança até que uma decisão judicial definitiva, sem possibilidade de recurso, seja obtida. Isso implica que sua parte não será afetada pela divisão dos bens ou pela perda de prazo para validar a herança.
A advogada Antília Reis destaca que a cláusula testamentária e a abertura para exames de DNA evidenciam a preocupação de Pelé em lidar transparentemente com possíveis questões de paternidade. Mesmo com o resultado inicial negativo, a situação ainda pode ter desdobramentos legais, especialmente se for solicitada uma contraprova.
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