Depois de jogadores de futebol terem ido ao Senado Federal reclamar das mudanças propostas na Lei Geral do Esporte, os clubes rebateram e convocaram suas torcidas para defender as alterações da nova legislação. Nesta sexta-feira (15), times das séries A, B, C e D usaram seus perfis em redes sociais para pedir que o texto, responsável por consolidar toda a legislação esportiva, seja aprovado pelo Senado.
“O que estamos procurando é um equilíbrio maior da relação entre clube e atleta no que toca os contratos de trabalho”, disse à reportagem o presidente do Atlético Mineiro, Sérgio Coelho.
Ele diz que pretende fazer uma reunião entre a diretoria do clube e os atletas para explicar a situação e que acredita que, nesse encontro, será possível demonstrar que a nova legislação não é prejudicial aos esportistas como eles acreditam ser.
“Eles vão muito pelo discurso de empresários e advogados. O país é democrático, eles podem defender o interesse deles, e nós também, sem ofensa, sem brigar. Da mesma forma que procuramos o apoio [da torcida], eles têm a liberdade e o direito de procurar também, estamos num processo democrático” completou.Após a proposta passar pela Câmara, no último dia 6, os atletas organizaram protestos ao longo dos jogos do final de semana dos certames nacionais, passando o primeiro minuto das partidas parados, com as mãos na boca.
DIREITOS TRABALHISTAS
A ideia era passar a mensagem de que eles não teriam sido ouvidos durante o debate do tema. Para eles, o texto como está promove mudanças que prejudicam a categoria e reduz direitos trabalhistas.
Já segundo os clubes, a Lei Geral do Esporte “aproxima a legislação do esporte ao que já vale para todos os demais trabalhadores”, além de preservar os contratos vigentes.
Jogadores e empresários reclamam, por exemplo, que a nova lei permitiria a um clube pagar apenas metade do total previsto até o fim de um atleta ao demiti-lo.
Nas publicações divulgadas na internet, as equipes lembram que não há mudanças para contratos com menos de 12 meses, “que representam 95% da categoria no país”. Para esses acordos mais curtos, fica mantida a multa compensatória de no mínimo 100% do contrato, como é hoje.
A nova lei prevê a possibilidade de pagamento de multa de no mínimo 50% do valor para contratos com mais de 12 meses de duração.
“O que os clubes pedem na parte da rescisão eu acho justo, porque não exclui a possibilidade de ter uma multa de 500%, basta estar no contrato, mas possibilita ao clube ter uma multa de 50%”, diz o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto na Câmara dos Deputados.
Antes da votação do texto na Câmara, dirigentes e presidentes de confederações estiveram em Brasília e se reuniram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ocasião em que alinharam a redação final que seria votada no plenário.
Carreras diz que se reuniu, por exemplo, com a FAAP (Federação das Associações dos Atletas Profissionais), além de ter tido encontros com o Conselho de Atletas do COB (Comitê Olímpico do Brasil) e com a Atletas Pelo Brasil.
INCÔMODO
Foi o encontro com Lira, em especial, que causou incômodo. Empresários e jogadores se organizaram em um movimento chamado “União dos Atletas de Futebol das Séries ABCD” e conseguiram uma reunião com o senador Romário (PL-RJ), na última terça-feira (12).
A conversa com o ex-jogador durou cerca de 30 minutos. Além de apresentar suas críticas ao texto, os atletas pediram que Romário seja relator do projeto –o que na prática lhe renderia mais poder de decisão sobre novas modificações no projeto.
O projeto não tem data para ser votado. Na sua primeira passagem pelo Senado, Leila Barros (PDT-DF) foi a relatora.
As possibilidades de alteração no texto, no entanto, são limitadas. O Senado pode, agora, apenas desfazer alterações que tenham ocorrido na Câmara, mas não pode propor novas regras.
O principal ponto de divergência são as mudanças nas regras de rescisão contratual e demissão.
A União dos Atletas de Futebol das Séries ABCD reclama também que o novo projeto aumenta de 40% para 50% a fatia da remuneração que eles podem receber como direito de imagem. Há, ainda, insatisfação com a definição da jornada noturna a partir das 23h59 em vez das 22h, como é atualmente.
Apesar do ruído envolvendo o futebol, a Lei Geral do Esporte trata de diversos outros temas do esporte em geral.O projeto prevê, por exemplo, aumento da pena para casos de racismo no ambiente esportivo, paridade entre premiações para homens e mulheres, punição a cartolas corruptos e amparo para que atletas expressem suas opiniões.
Confira as novas regras que podem entrar em vigor:
