A Polícia Federal se reuniu com órgãos de segurança para implementar mudanças previstas no novo Estatuto de Segurança Privada, em vigor desde setembro do ano passado. A PF passará a fiscalizar a existência do planejamento prévio de segurança e se a segurança privada está sendo efetuada de acordo com este planejamento.
Na manhã desta terça-feira (14), o delegado regional executivo da PF, Marco Smith e a chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp), receberam, na Superintendência da PF o coronel Getúlio, chefe do Departamento Geral de Operações da Polícia Militar (DGO); major Varela, do comando operacional do Corpo de Bombeiros; Maurício Bororó, diretor do Mangueirão, Victória Branco, advogada do Clube do Remo, Daniel Santiago, gerente de segurança do Clube do Remo; André Alves, CEO do Clube do Remo, tenente-coronel da PM Ilanise, da Diretoria Integrada de Operações da Segup/PA.
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A PF solicitou que a PM, responsável por emitir parecer técnico sobre o planejamento prévio de segurança, indique a previsão de quantidade mínima do número de vigilantes para cada um dos eventos, o que será fiscalizado pela PF nos termos do novo estatuto de segurança privada.
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AJUSTES E NOVAS ORIENTAÇÕES
No primeiro semestre deste ano, serão feitos ajustes e novas orientações; a partir da segunda metade do ano, em caso de irregularidade, serão feitas autuações que podem gerar multas. A presença de profissionais “orientadores” ou de “apoio” é permitida, mas eles não podem praticar funções que são exclusivas do vigilante, como a revista pessoal.
Além das alterações do novo estatuto, permanece em vigor a DF/PF nº 18.045, de 17 de abril de 2023, que prevê que a PF seja comunicada com no mínimo de 24 horas de antecedência sobre eventos que terão segurança, sendo informada do nome e número dos vigilantes, que deverão ter curso de extensão em eventos sociais, além de público estimado.
