A nova medida do Governo Federal relacionada às casa de apostas, as chamadas Bets, pegou em cheio um dos principais clubes do país, o Corinthians, que volta a ter problemas por conta de empresas ligadas a esse tipo de prática.
A “Esportes da Sorte”, patrocinadora principal do Corinthians, não foi autorizada pelo Ministério da Fazenda para atuar com apostas esportivas no Brasil. Nesta terça-feira (1º), a pasta divulgou uma relação dos sites de apostas que estão autorizados.
Pela regra, apenas Bets credenciadas pelo Governo Federal podem patrocinar clubes. A reportagem procurou o Corinthians e a “Esportes da Sorte”, mas não teve resposta até o momento.
Integrantes do governo já preveem uma batalha judicial em diversos casos como estes.
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A lista possui o nome das empresas e os sites correspondentes. As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo –com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.
O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários recolham o dinheiro depositado nos sites de apostas que deixarão de funcionar. O prazo para a retirada dos recursos é o dia 10 de outubro.
A lista é composta por empresas que solicitaram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar sites de apostas no Brasil.
As bets são liberadas no Brasil desde o fim de 2018, mas não houve regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro (PL). No ano passado, o governo Lula (PT) iniciou esse processo para colocar regras de atuação e de cobranças de impostos.
Uma lei foi aprovada no ano passado no Congresso, além da edição de uma série de atos foi pelo Ministério da Fazenda. As empresas que buscam atuar de forma legal deveriam se cadastrar no Ministério da Fazenda. O início de funcionamento oficial do mercado legal, com o pagamento de impostos, por exemplo, começa em janeiro 2025.
Até lá, é considerado um período de transição. Mas no dia 17 de setembro o governo publicou uma portaria em que adiantou prazos.
Definiu que, a partir de 1º de outubro, passaria a considerar legal somente sites que tenham pedido para se credenciar. O ato veio acompanhando de pressões de setores como o de bancos, de varejo e reações no Congresso contra as bets.
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