A Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão conduzindo uma investigação sobre o senador Romário (PL-RJ) devido ao seu suposto envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro de projetos esportivos da Prefeitura do Rio de Janeiro. O vereador do Rio, Marcos Braz (PL), vice-presidente de futebol do Flamengo, também está envolvido no caso. As acusações contra eles surgiram de uma delação premiada.
O que ocorreu:
Um inquérito foi aberto no início deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o caso, que envolve suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito está sob sigilo e é relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques.
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As investigações têm como base um anexo da delação premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele foi preso em 2019 por sua participação no desvio de recursos de projetos sociais do governo e da Prefeitura do Rio de Janeiro. No ano seguinte, ele assinou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), cujos termos e conteúdo estão em sigilo. Desde então, Marcus Vinícius tem respondido ao processo em liberdade.
De acordo com o delator, Braz recebia dinheiro de uma ONG. Marcus Vinícius afirmou que o vereador era responsável por coletar os valores desviados no esquema que envolvia a ONG, visando beneficiar Romário. Detalhes sobre como ocorreu o repasse não foram divulgados.
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O esquema ocorreu na Secretaria Municipal de Esportes do Rio. O delator afirmou que os pagamentos ocorreram enquanto Braz ocupava o cargo de diretor da pasta, posição para a qual foi indicado por Romário e na qual permaneceu de janeiro de 2015 a março de 2016.
Os contratos com a ONG estão sendo investigados. O MPF solicitou informações à Prefeitura do Rio sobre os contratos assinados por Braz com o Cebrac (Centro Brasileiro de Ações Sociais para Cidadania), no valor total de R$ 13 milhões, para a gestão de vilas olímpicas (espaços destinados à prática de esportes).
O delator afirma que o dinheiro desviado veio da ONG, que recebeu recursos por meio de contratos com a Secretaria de Esportes. Os desvios ocorreram por meio do pagamento de valores superiores aos serviços efetivamente prestados.
Ao portal de notícias UOL, Romário disse, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que a delação “possui narrativa vaga e imprecisa” (Leia a nota na íntegra).
Se for constatado que o delator mentiu, Marcus Vinícius poderá ter o acordo rescindido e estar sujeito a uma pena de até quatro anos de prisão. A defesa do delator optou por não se manifestar quando procurada.
Ao ser informado pelo UOL sobre a investigação, Marcos Braz se mostrou surpreso e disse que não iria comentar.
Contratos de R$ 13 milhões
Segundo o UOL, dois contratos, no total de R$ 13 milhões, foram assinados com a ONG Cebrac durante a gestão de Marcos Braz no seu primeiro cargo público na Secretaria Municipal de Esporte do Rio de Janeiro.
Segundo o delator Marcus Vinícius, houve direcionamento no processo que selecionou a entidade.
O primeiro contrato, de R$ 4,5 milhões, foi assinado em julho de 2015 para a gestão da Vila Olímpica do Greip (Grêmio Recreativo e Esportivo dos Industriários da Penha), na zona norte carioca. O segundo, de R$ 8,5 milhões, assinado em novembro de 2015, foi para a administração da Vila Olímpica Nilton Santos, no bairro da Ilha do Governador (zona norte).
No caso da Vila Olímpica do Greip, foi aberto em agosto de 2015 um processo no TCM (Tribunal de Contas do Município) para a análise do contrato. O principal questionamento dos técnicos do TCM foi em relação ao aumento do valor pago pelo serviço de gestão do espaço em relação aos anos anteriores.
Em 2014, por exemplo, o valor mensal foi de R$ 127,5 mil. Em 2015, com o contrato de dois anos assinado por Braz, o valor passou para R$ 188,6 mil —acréscimo de quase 50%.
Ao longo dos últimos nove anos, o TCM pediu para que a secretaria de Esportes justificasse essa diferença, mas os técnicos do tribunal não consideraram o retorno convincente.
Apesar de não obter os esclarecimentos, o TCM arquivou o processo em abril “por força de sua baixa materialidade e em respeito aos princípios da eficiência, da economia processual e da racionalidade administrativa”.
Para a Vila Olímpica Nilton Santos, foi aberto um processo de análise no TCM em 2018, mas até agora não houve nenhuma decisão. Os documentos não são públicos.
Quem é o delator
Marcus Vinícius Azevedo da Silva é um empresário que tinha firmas –em nome dele ou de laranjas– que foram, segundo ele próprio já admitiu, beneficiadas por esquemas de desvios de dinheiro de projetos sociais da Prefeitura do Rio e do governo estadual.
Ele foi preso em 2019 na Operação Catarata, do Ministério Público do RJ, cujo foco foram desvios de recursos da Fundação Leão 13, do governo estadual.
Relação com ONG
A associação sem fins lucrativos Cebrac, mencionada por Marcus Vinícius na documentação relacionada à colaboração premiada que envolve Romário e Marcos Braz, tinha vínculos com o empresário. Embora tenha o assistente social André Elias dos Santos como responsável no papel, Marcus Vinícius fez menção ao Cebrac em mensagens de 2016 interceptadas em seu celular pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Naquela ocasião, o delator afirmou que o Cebrac era “da nossa turma”. Essa afirmação foi feita durante uma conversa com o empresário Flávio Chadud, que também foi detido em 2019 na Operação Catarata. Chadud é proprietário da Servlog Rio – agora chamada Star Five Serviços Especializados – empresa sob suspeita de desvio de verbas de projetos sociais.
O portal de notícias UOL conseguiu encontrar registros de pagamentos mensais acima de R$ 40 mil feitos pelo Cebrac à empresa Alfa Mix Serviços e Comércio por atividades de segurança, limpeza e manutenção na Vila Olímpica do Greip.
Esta última, que já não existe mais, pertencia ao próprio delator Marcus Vinícius. O UOL não teve acesso a evidências que confirmem as afirmações do delator. A apresentação de provas materiais é crucial para sustentar uma delação. Tanto a ONG quanto André Elias dos Santos foram contatados por email, mas não se manifestaram. Além de Marcos Braz e Romário, o delator mencionou em seu depoimento Marcos Antônio Teixeira, conhecido como Marcos San, ex-assessor parlamentar de Romário e atualmente ocupando um cargo na vice-governadoria do Rio de Janeiro.
Assessor citado
Além de Marcos Braz e Romário, o delator mencionou em seu depoimento Marcos Antônio Teixeira, conhecido como Marcos San, ex-assessor parlamentar de Romário e atualmente com cargo na vice-governadoria do RJ.
“Para assegurar os interesses do congressista, o secretário Marcos Braz e o então assessor parlamentar Marcos Antônio Teixeira –conhecido como Marcos San– teriam a incumbência de garantir o repasse dos valores”, afirmou o empresário.
San foi lotado no gabinete de Romário entre novembro de 2015 e julho de 2018.
Por WhatsApp, Marcos San disse ao UOL que sua menção “deve ser um grande engano”.
O que diz Romário
Veja a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do senador Romário:
“A delação do Sr. Marcus Vinícius Azevedo da Silva é baseada em fatos que não condizem com a realidade, tanto é que o STJ anulou na semana passada o recebimento da denúncia fundada na versão dada pelo réu confesso que, para tentar barganhar qualquer benefício com a Justiça, tenta criar fatos que não ocorreram. Matéria pública.
A delação deve sempre ser lastreada em provas que se coadunem com a versão dada pelo colaborador, o que fica nítido não ser o caso específico, que possui narrativa vaga e imprecisa.
O senador Romário não responde pelas ações do secretário no exercício de suas funções. Ele reafirma sua confiança na Justiça e no inquestionável arquivamento da investigação.
Trata-se de um criminoso tentando se safar usando o nome do senador mais votado da história do seu estado”.
Conforme citou Romário, o STJ anulou denúncia relativa à Operação Catarata, que trata de suspeitas de desvios de recursos em projetos sociais da Prefeitura do Rio e do governo estadual. A delação de Marcus Vinícius se deu somente após a abertura desse processo.
No entanto, a denúncia em questão apenas mudou de foro, sendo aceita na semana passada no Tribunal de Justiça do RJ.
O processo tramitava no STJ até o início deste mês. Após a análise do foro de um dos acusados, o STJ determinou que o processo fosse devolvido para a 26ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ e anulado o recebimento da denúncia contra os réus para nova análise.
No entanto, no último dia 14, a juíza Ana Helena Mota Lima Valle aceitou a denúncia contra 24 réus, entre eles Marcus Vinícius Azevedo da Silva, determinando o prosseguimento do processo. A magistrada afirmou considerar os crimes apontados nas investigações do MP do Rio “gravíssimos”.
