Na última semana, um documento emitido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) provocou tensão nos bastidores do Corinthians. A decisão, que restringe a veiculação de propagandas de apostas esportivas com licenças estaduais, trouxe incertezas quanto à continuidade do patrocínio da Esportes da Sorte, uma das principais parcerias do clube. A norma limita a exibição da marca a jogos no Rio de Janeiro, o que pode prejudicar sua exposição em partidas do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil.
A CBF baseou-se no artigo 114 do Regulamento Geral de Competições (RGC), que condiciona qualquer publicidade relacionada a apostas ao cumprimento da Lei das Apostas Esportivas. Segundo a legislação, “empresas autorizadas por Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território”. Ou seja, quem possui liberação estadual, como é o caso da Esportes da Sorte, não pode veicular sua marca fora dos limites do Rio de Janeiro, onde sua licença foi concedida pela Loterj.
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O documento da CBF também faz referência ao artigo 35-A da Lei 13.756, que reforça a restrição geográfica da publicidade de apostas esportivas. A interpretação do Ministério da Fazenda é de que qualquer propaganda de apostas deve ser estritamente limitada ao território onde a licença foi emitida, seja em meios físicos ou digitais. Isso inclui a transmissão de jogos em estados diferentes daquele em que a licença foi concedida.
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Essa situação gera um grande desafio para o Corinthians, já que a veiculação da marca Esportes da Sorte em jogos realizados ou transmitidos fora do Rio de Janeiro seria considerada ilegal. Com isso, o patrocínio da empresa nos uniformes do clube nas competições nacionais como o Brasileirão e a Copa do Brasil torna-se inviável. Até mesmo no Campeonato Paulista, onde as transmissões costumam extrapolar o estado de São Paulo, a exibição da marca seria problemática.
À ESPERA DA DATA LIMITE
A diretoria corintiana tem acompanhado de perto o desenrolar dessa situação. Fontes internas afirmaram que havia expectativa de que a licença estadual pudesse “dar um respiro” ao patrocínio, mas o cenário se complicou com o ofício da CBF e a interpretação rigorosa do Ministério da Fazenda. “Estamos aguardando a data limite estipulada pela Secretaria de Apostas para nos manifestar”, disse uma fonte ligada ao clube, que ainda ressaltou que os pagamentos da Esportes da Sorte estão sendo cumpridos rigorosamente até o momento.
Enquanto isso, a Esportes da Sorte ainda não se pronunciou oficialmente sobre os impactos dessa nova regulamentação em seus acordos com clubes da Série A. Advogados consultados pela reportagem apresentam opiniões divergentes: alguns defendem que a publicidade de apostas com licença estadual deveria ser restrita apenas aos campeonatos estaduais, o que limitaria ainda mais a exposição das marcas envolvidas.
REGULARIZAÇÃO DO MERCADO DE APOSTAS
Além das restrições impostas pela CBF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, a partir desta sexta-feira (11), cerca de 2.040 sites de apostas deverão sair do ar, em uma medida coordenada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão faz parte de um esforço do governo para regularizar o mercado de apostas e evitar a exploração indevida em território nacional.
Agora, resta ao Corinthians buscar alternativas para manter seu patrocínio em meio às novas restrições ou aguardar uma possível flexibilização das normas, que ainda não foram completamente esclarecidas. O impacto da decisão pode reverberar por toda a Série A, afetando também outros clubes que possuem contratos semelhantes.
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